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Wander Fernandes
Artigo ·
há 8 anos
Ação Negatória de Paternidade e a prevalência da Paternidade Socioafetiva em detrimento da Paternidade Biológica, ainda que com DNA negativo. Sob a ótica do STF e do STJ
Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). - No Brasil a legislação e a jurisprudência reconhecem e privilegiam o vínculo de afinidade e...
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Flávio Tartuce
Artigo ·
há 8 anos
STJ pacifica a jurisprudência e fixa prazo prescricional de 10 anos para a responsabilidade contratual
STJ pacifica a jurisprudência e fixa prazo prescricional de dez anos para responsabilidade contratual Karina Nunes Fritz [1] Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça pôs fim a uma celeuma que...
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